Contrato da Plataforma

1.1. Este Contrato da Plataforma (o "Contrato") é firmado entre a TITLEMAN Inc e Você e rege o seu uso do Serviço. Se Você estiver usando o Serviço em nome de outra entidade (como seu empregador), Você deve ter autoridade para aceitar estes Termos em nome dela.

1.2. Ao usar o Serviço, as partes concordam com os termos deste Contrato em sua totalidade.

2.1. O Serviço é uma ferramenta de pesquisa e seu Resultado (Output) não constitui aconselhamento jurídico ou de investimento. O Resultado é gerado por IA e pode conter erros, declarações imprecisas ou estar incompleto.

3.1. As definições na Seção 13 (Termos Definidos) aplicam-se a estes Termos. Todos os termos entre aspas no corpo deste Contrato também são termos definidos.

4.1. Concessão de Acesso. Sujeito aos Termos, Você e seus Afiliados podem acessar o Serviço, e nós concedemos a Você e seus Afiliados o direito não exclusivo de usar o Serviço de acordo com a Documentação. As credenciais de acesso são específicas para o usuário para o qual foram emitidas e não podem ser compartilhadas, inclusive dentro da mesma organização. Você tomará medidas razoáveis para evitar o uso não autorizado do Serviço.

4.2. Restrições de Uso. Você não pode:

• 4.2.1. usar o Serviço de maneira que infrinja, se aproprie indevidamente ou viole os direitos de qualquer pessoa;
• 4.2.2. acessar ou usar o Serviço de qualquer país embargado;
• 4.2.3. tentar fazer engenharia reversa ou tentar descobrir o código-fonte ou a engenharia do modelo e dos sistemas subjacentes ao Serviço ou aos subcontratados da TITLEMAN Inc;
• 4.2.4. tentar meios automatizados para extrair (scraping) conteúdo ou Resultados do Serviço; ou
• 4.2.5. fornecer ao Serviço quaisquer dados genéticos ou biométricos de identificação pessoal.

4.3. Conformidade e Dados Especiais. Você reconhece que o Serviço não é compatível com o padrão PCI (Payment Card Industry). Se Você usar Informações de Saúde Protegidas com o Serviço, esse uso estará adicionalmente sujeito aos termos de um Adendo de Associado Comercial da TITLEMAN Inc executado.

4.4. Feedback. Na medida em que Você nos forneça qualquer Feedback, poderemos usá-lo e incorporá-lo livremente em nossos produtos e serviços. A TITLEMAN Inc não usará o Feedback de maneira que identifique Você, seus usuários, Dados do Cliente, Conteúdo ou suas Informações Confidenciais.

4.5. Produtos de Terceiros. Qualquer software, serviço ou outro produto de terceiros que Você use em conexão com o Serviço (por exemplo, seu navegador de Internet) está sujeito aos seus próprios termos, e não somos responsáveis por tais produtos de terceiros.

5.1. Propriedade. Você pode fornecer Entradas (Input) para o Serviço e receber Resultados (Output) do Serviço. Entre as partes, Você é o proprietário do seu Conteúdo.

5.2. Similaridade de Resultados. Você pode fornecer Entradas semelhantes ou idênticas às de um terceiro usuário, ou receber Resultados semelhantes ou idênticos aos Resultados fornecidos a outros terceiros usuários. Consultas solicitadas por outros terceiros usuários e respostas dadas a eles não são o seu Conteúdo.

6.1. Fornecimento de Dados. Para usar determinados recursos, Você pode ser solicitado a carregar documentos ("Dados do Cliente") no Serviço com o objetivo de habilitar tais recursos.

6.2. Direitos sobre Dados do Cliente. Entre as partes, Você retém todos os direitos, títulos e interesses (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual) sobre os Dados do Cliente. Você concede à TITLEMAN Inc e seus Afiliados um direito não exclusivo, mundial e livre de royalties para processar os Dados do Cliente e sua Entrada na medida necessária para fornecer o Serviço a Você, prevenir ou resolver problemas técnicos, ou conforme exigido pela lei aplicável.

7.1. O acesso e o uso do Serviço são fornecidos em uma base pré-paga e baseada em créditos. O Cliente adquire créditos de uso através do Serviço ou canais de venda autorizados. Os preços são exibidos no momento da compra e podem ser atualizados periodicamente. Todas as compras de créditos são pagáveis antecipadamente e não são reembolsáveis, exceto conforme expressamente exigido pela lei aplicável.

7.2. Impostos. As taxas não incluem impostos ou outros encargos governamentais ("Impostos"). Você é responsável por todos os Impostos sobre as Taxas, exceto impostos baseados na renda líquida da TITLEMAN Inc. Seus pagamentos serão feitos sem qualquer dedução ou retenção de qualquer tipo.

7.3. Disputas e Atrasos no Pagamento. Se desejar contestar quaisquer Taxas ou Impostos, entre em contato com a.galt@titleman.ai dentro de 30 dias após a data da fatura. Poderemos suspender seu acesso ao Serviço em caso de valores vencidos não contestados.

8.1. Vigência. Estes Termos entram em vigor na Data de Vigência e permanecem válidos até serem rescindidos. Qualquer uma das partes pode rescindir estes Termos mediante notificação à outra parte.

8.2. Rescisão por Justa Causa. Qualquer uma das partes pode rescindir qualquer formulário de pedido se a outra parte não sanar uma violação material dentro de 30 dias após o recebimento de notificação por escrito.

9.1. Pela TITLEMAN Inc. A TITLEMAN Inc defenderá Você contra qualquer reclamação de terceiros alegando que o Serviço infringe qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros.

9.2. Por Você. Você defenderá a TITLEMAN Inc contra qualquer reclamação de terceiros decorrente de ou relacionada a: (i) sua Entrada ou (ii) seus Dados do Cliente.

10.1. Suas Garantias. Você garante que possui os direitos necessários sobre seus Dados do Cliente e Entradas e que seu uso do Serviço cumprirá todas as leis aplicáveis.

10.2. Garantias da TITLEMAN Inc. A TITLEMAN Inc garante que o Serviço funcionará substancialmente de acordo com as especificações e será prestado de maneira profissional.

10.3. Isenção de Responsabilidade. Exceto pelas garantias nesta seção, as partes se isentam de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização ou adequação a um propósito específico.

11.1. Exclusão de Danos Consequenciais. Em nenhuma circunstância qualquer uma das partes será responsável perante a outra por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros.

11.2. Limite Geral de Responsabilidade. A responsabilidade total de cada parte não excederá o valor maior entre (x) o valor pago à TITLEMAN Inc nos últimos 12 meses ou (y) US$ 250.000.

12.6. Confidencialidade. Cada parte protegerá as Informações Confidenciais da outra com o mesmo grau de cuidado que utiliza para as suas próprias.

12.8. Sem Treinamento. A TITLEMAN Inc não treinará nenhum modelo de IA usando seu Conteúdo ou Dados do Cliente.

12.11. Lei Aplicável. Estes Termos serão regidos pelas Leis Aplicáveis sem levar em conta conflitos de disposições legais.

13.6. "Conteúdo" significa a Entrada e o Resultado coletivamente.

13.20. "Entrada" (Input) significa a consulta fornecida por um usuário ao Serviço.

13.22. "Resultado" (Output) significa o resultado fornecido pelo Serviço a um usuário em resposta à Entrada.