Adendo de Processamento de Dados
TERMOS IMPORTANTES
Este Adendo de Processamento de Dados da TITLEMAN Inc (“DPA”) rege o processamento pela TITLEMAN Inc dos Dados do DPA necessários para fornecer o Serviço de acordo com o Contrato da Plataforma ou outro contrato entre Você e a TITLEMAN Inc relativo ao uso da oferta de software como serviço da TITLEMAN Inc (o “Contrato”).
Este DPA faz parte dos seus Termos com a TITLEMAN Inc. Em caso de conflito entre a redação do Contrato, os outros Termos ou um Formulário de Pedido operacional, os termos deste DPA prevalecerão.
Você e a TITLEMAN Inc concordam em cumprir suas respectivas obrigações nos termos da Lei de Proteção de Dados.
Funções de Processamento de Dados
Entre Você e a TITLEMAN Inc, Você é o Controlador de Dados, e a TITLEMAN Inc é o Operador de Dados, que processa os Dados do DPA em seu nome.
Finalidades do Processamento de Dados
A TITLEMAN Inc processará os Dados do DPA como seu Operador de Dados com o objetivo de fornecer ou manter o Serviço e de acordo com as Instruções. A TITLEMAN Inc reconhece que Você está divulgando os Dados do DPA para esses fins limitados e específicos.
Categorias de Dados Pessoais
Indivíduos identificados nos Dados do Cliente e no Conteúdo. Os exemplos incluem usuários dos aplicativos da TITLEMAN Inc e clientes dos usuários.
Duração do Processamento
Sujeito aos Termos e à Seção 14 deste DPA, os Dados do DPA serão processados pela duração do Contrato.
DEFINIÇÕES.
As definições na Seção 15 (Termos Definidos) aplicam-se a este DPA. Todos os termos entre aspas no corpo deste DPA também são termos definidos. Termos em maiúsculas não definidos neste DPA têm o significado atribuído a eles no Contrato.
REQUISITOS DE PROCESSAMENTO.
Como Operador de Dados, a TITLEMAN Inc:
- processará os Dados do DPA em seu nome, de acordo com as Instruções, e somente da maneira necessária para a prestação do Serviço;
- notificará Você imediatamente por escrito se não puder cumprir os requisitos deste DPA;
- informará Você imediatamente se, na opinião da TITLEMAN Inc, uma instrução sua violar a Lei de Proteção de Dados aplicável; e
- garantirá que todas as pessoas autorizadas pela TITLEMAN Inc a processar os Dados do DPA estejam sujeitas a um dever de confidencialidade.
SUBPROCESSADORES.
A TITLEMAN Inc:
- contratará as organizações ou pessoas listadas em titleman.ai/legal/subprocessors (a “Lista de Subprocessadores”) conforme necessário para realizar o Serviço. Você consente com o uso pela TITLEMAN Inc de seus Subprocessadores existentes e concede à TITLEMAN Inc uma autorização geral por escrito para contratar Subprocessadores para realizar todas ou parte das atividades de processamento necessárias para fornecer o Serviço. Se Você se inscrever para receber notificações por e-mail na Lista de Subprocessadores, a TITLEMAN Inc notificará Você se pretender adicionar um ou mais Subprocessadores à lista pelo menos 30 dias antes da alteração entrar em vigor. Você poderá, dentro de quinze (15) dias após o recebimento da notificação da alteração, opor-se razoavelmente ao uso de um Subprocessador pela TITLEMAN Inc por motivos razoáveis relacionados à proteção dos Dados do DPA (a “Objeção”) seguindo as instruções estabelecidas na Lista de Subprocessadores ou entrando em contato com a.galt@titleman.ai (a “Notificação de Objeção”). Nesse caso, a TITLEMAN Inc terá o direito de sanar a Objeção por meio de uma das seguintes opções:
- A TITLEMAN Inc oferecerá uma alternativa para prestar o seu Serviço sem o referido Subprocessador;
- A TITLEMAN Inc tomará as medidas corretivas solicitadas por Você na Notificação de Objeção e prosseguirá com o uso do Subprocessador;
- A TITLEMAN Inc pode deixar de fornecer, ou Você pode concordar em não usar, temporária ou permanentemente, o aspecto ou recurso específico do Serviço que envolveria o uso do referido Subprocessador; ou
- Você pode deixar de fornecer Dados do DPA à TITLEMAN Inc para processamento.
Se nenhuma das opções acima for comercialmente viável, no julgamento razoável da TITLEMAN Inc, qualquer uma das partes poderá rescindir o Serviço por justa causa; nesse caso, Você será reembolsado por quaisquer taxas pré-pagas e não utilizadas. Tal direito de rescisão é o seu único e exclusivo recurso se Você se opuser a qualquer novo Subprocessador;
- celebrará acordos contratuais com cada Subprocessador, obrigando-os a fornecer o mesmo nível de proteção de dados e segurança da informação previsto neste DPA. A TITLEMAN Inc permanecerá totalmente responsável perante Você pelo desempenho de cada Subprocessador.
NOTIFICAÇÃO AO CLIENTE.
A TITLEMAN Inc informará Você, na medida do legalmente permitido, se a TITLEMAN Inc receber:
- qualquer solicitação legalmente vinculativa de divulgação de Dados do DPA por uma autoridade policial. Se a TITLEMAN Inc for legalmente proibida de notificá-lo, a TITLEMAN Inc fará o possível para solicitar uma isenção da proibição;
- qualquer aviso, consulta ou investigação por uma Autoridade de Controle em relação aos Dados do DPA; ou
- qualquer reclamação ou solicitação de um Titular de Dados exercendo seu direito sob a Lei de Proteção de Dados (acesso, retificação, exclusão ou portabilidade). A TITLEMAN Inc não responderá a nenhuma solicitação do Titular de Dados sem sua autorização prévia por escrito.
VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
Se a TITLEMAN Inc sofrer uma violação de segurança que leve à destruição, perda, alteração acidental ou ilícita, divulgação ou acesso não autorizado aos Dados do DPA (“Violação de Dados Pessoais”), a TITLEMAN Inc notificará Você de acordo com o prazo estabelecido no Adendo de Segurança incorporado a este DPA.
ASSISTÊNCIA AO CLIENTE E AUDITORIAS.
A seu pedido por escrito, a TITLEMAN Inc fornecerá assistência razoável em relação a:
- suas obrigações de responder às Solicitações do Titular dos Dados relacionadas ao processamento dos Dados do DPA pela TITLEMAN Inc;
- sua preparação de avaliações de impacto sobre a proteção de dados; e
- informações ou auditorias necessárias para confirmar que a TITLEMAN Inc está processando Dados Pessoais de maneira consistente com este DPA.
Todas as auditorias serão realizadas da maneira estabelecida sob o título “Direitos de Auditoria do Cliente” no Adendo de Segurança. Todos os relatórios são Informações Confidenciais da TITLEMAN Inc.
PROCESSAMENTO OBRIGATÓRIO.
Se a TITLEMAN Inc for obrigada pela lei aplicável a processar Dados do DPA fora de suas Instruções, a TITLEMAN Inc informará Você sobre esse requisito antes do processamento, a menos que seja legalmente proibida.
SEGURANÇA.
A TITLEMAN Inc:
- implementará e manterá um programa de segurança da informação por escrito com as medidas de segurança estabelecidas no Adendo de Segurança;
- tomará as medidas adequadas para confirmar que todo o pessoal autorizado está protegendo a segurança e a confidencialidade dos Dados do DPA.
OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO DE DADOS DOS EUA.
Na medida aplicável sob as Leis de Privacidade Estaduais dos EUA, a TITLEMAN Inc certifica que compreende e cumprirá suas obrigações para:
- processar os Dados do DPA apenas para os fins estabelecidos neste DPA;
- não “vender” nem “compartilhar” (conforme definido pela CCPA) os Dados do DPA;
- não reter, usar ou divulgar os Dados do DPA fora do relacionamento comercial direto entre a TITLEMAN Inc e o Cliente.
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OBRIGAÇÕES DO CLIENTE.
Você garante que possui todos os direitos e consentimentos necessários para fornecer os Dados do DPA à TITLEMAN Inc. Ao usar o Serviço, Você instrui a TITLEMAN Inc a processar os Dados do DPA conforme refletido na Documentação.
Você cooperará razoavelmente com a TITLEMAN Inc para ajudá-la a cumprir suas obrigações sob a Lei de Proteção de Dados.
Você reconhece que é responsável por certas configurações de segurança e por transferir os Dados do DPA para a TITLEMAN Inc apenas por meio de mecanismos seguros.
Você não fornecerá Dados do DPA à TITLEMAN Inc exceto através dos mecanismos acordados. Por exemplo, não deve incluir Dados do DPA em tickets de suporte ou por e-mail.
TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS.
Você reconhece que a TITLEMAN Inc pode transferir Dados Pessoais para os Estados Unidos para fornecer o Serviço. Se a transferência exigir um Mecanismo de Transferência de Dados, o Adendo de Transferência de Dados será aplicado.
REGULAMENTOS FUTUROS.
Caso seja implementada nova legislação que regule especificamente o uso de soluções de inteligência artificial, ambas as partes concordam em revisar este DPA para garantir a conformidade.
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PERÍODO DE RETENÇÃO.
Este DPA permanecerá em vigor até que o Serviço seja rescindido e a TITLEMAN Inc não processe mais Dados do DPA em seu nome. Dentro de 30 dias após a rescisão, a TITLEMAN Inc devolverá ou excluirá os dados.
TERMOS DEFINIDOS
“Controlador” significa a entidade que determina as finalidades e os meios do Processamento de Dados.
“Operador” significa a entidade que Processa os Dados do DPA em nome do Controlador.
“Lei de Proteção de Dados” significa a lei de privacidade e proteção de dados aplicável (como RGPD, LGPD ou CCPA).
“Titular dos Dados” significa a pessoa natural identificada a quem os Dados do DPA se referem.
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“Dados do DPA” significa os Dados do Cliente ou seu Conteúdo que constituem Dados Pessoais.
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