Adendo de Transferência de Dados

1. Introdução

Este Adendo de Transferência de Dados é incorporado por referência ao Adendo de Processamento de Dados entre Você e a TITLEMAN Inc, que rege o Processamento de Dados do DPA pela TITLEMAN Inc (“DPA”). Você pode ser referido como “Você” ou “Cliente” em seu Contrato de Plataforma TITLEMAN Inc, ou em qualquer outro contrato firmado entre Você e a TITLEMAN Inc pertencente ao seu uso da oferta de software como serviço da TITLEMAN Inc (“Contrato”) e ao DPA. Quaisquer termos em maiúsculas não definidos neste Adendo de Transferência de Dados têm os significados atribuídos a eles no DPA ou no Contrato.

2. Ordem de Precedência

Se, em conexão com a prestação do Serviço pela TITLEMAN Inc a Você, mais de um dos seguintes mecanismos de transferência de dados puder se aplicar, sob a Lei de Proteção de Dados aplicável, a uma transferência de Dados do DPA, Você e a TITLEMAN Inc concordam que a transferência estará sujeita a apenas um mecanismo de transferência de dados, na seguinte ordem de precedência:

1. o Quadro de Privacidade de Dados (Data Privacy Framework);
2. o Adendo de Transferência Internacional de Dados do Reino Unido;
3. as Cláusulas Contratuais Padrão do EEE (“EEA SCCs”); e
4. qualquer outro mecanismo de transferência de dados disponível sob a Lei de Proteção de Dados que esteja incorporado ao DPA.

3. Quadro de Privacidade de Dados (Data Privacy Framework)

A TITLEMAN Inc é autocertificada sob o Quadro de Privacidade de Dados.

Sempre que Você transferir Dados do DPA originários do EEE, do Reino Unido ou da Suíça para a TITLEMAN Inc, a TITLEMAN Inc receberá tais Dados do DPA de acordo com o Quadro de Privacidade de Dados e processará tais dados em conformidade com os princípios de privacidade de dados aplicáveis e princípios suplementares relevantes neles estabelecidos.

A TITLEMAN Inc notificará Você sem demora indevida se sua autocertificação sob o Quadro de Privacidade de Dados for retirada, terminada, revogada ou de outra forma invalidada, caso em que um mecanismo alternativo de transferência de dados será aplicado de acordo com este Adendo de Transferência de Dados.

4. As Cláusulas Contratuais Padrão da UE

O Módulo 2 (Controlador para Operador) das EEA SCCs, conforme preenchido neste Adendo de Transferência de Dados, aplica-se a qualquer transferência de Dados do DPA de Você para a TITLEMAN Inc que esteja sujeita à Lei de Proteção de Dados no EEE e processada sob o DPA.

As Partes concordam que as Cláusulas Contratuais Padrão da UE são incorporadas por referência e formam parte integrante deste Adendo.

5. Módulo 2 (Controlador para Operador)

O texto do Módulo 2 (Controlador para Operador) das EEA SCCs, incluindo as Cláusulas 1 a 18 e todas as obrigações relacionadas, aplica-se sem modificação, exceto conforme expressamente suplementado ou preenchido por este Adendo de Transferência de Dados, incluindo os Apêndices abaixo.

• Todas as referências ao “importador de dados” significarão TITLEMAN Inc.
• Todas as referências ao “exportador de dados” significarão Você.

Apêndice ao Módulo 2 (Controlador para Operador)

A. LISTA DAS PARTES

B. DESCRIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA

• Categorias de titulares de dados:
  Indivíduos identificados nos Dados e Conteúdo do Cliente, incluindo usuários e clientes finais.
• Categorias de dados pessoais:
  Identificadores de conta, informações de contato, identificadores técnicos, dados de uso, prompts, saídas geradas, metadados, comunicações de suporte e quaisquer dados pessoais carregados pelo Cliente no Serviço.
• Dados sensíveis:
  Quaisquer dados pessoais sensíveis incluídos nos Dados e Conteúdo do Cliente, sujeitos a salvaguardas apropriadas. Não processados intencionalmente. Se processados pelo Cliente, tal processamento ocorre exclusivamente sob a responsabilidade do Cliente e sujeito a salvaguardas apropriadas.
• Frequência da transferência:
  Contínua.
• Natureza e finalidade do processamento:
  Prestação do Serviço de acordo com o Contrato e o DPA.
• Período de retenção:
  O prazo do Contrato e qualquer período adicional especificado nos Termos.

C. AUTORIDADE DE SUPERVISÃO COMPETENTE

A autoridade de proteção de dados do Estado-Membro da UE no qual o exportador de dados está estabelecido.

ANEXO II

Medidas Técnicas e Organizacionais

A TITLEMAN Inc manterá e implementará as medidas técnicas e organizacionais descritas no Adendo de Segurança.

ANEXO III

Lista de Suboperadores
Os suboperadores estão listados em:
https://titleman.ai/legal/subprocessors

6. Adendo de Transferência Internacional de Dados do Reino Unido

O Adendo de Transferência Internacional de Dados do Reino Unido, preenchido de acordo com este Adendo de Transferência de Dados, aplica-se a qualquer transferência de Dados do DPA de Você para a TITLEMAN Inc que esteja sujeita às Leis de Proteção de Dados do Reino Unido e processada sob o DPA.

Todas as referências à Titleman AI Corporation são substituídas por TITLEMAN Inc, e todas as referências às URLs da Titleman.ai são substituídas pelas URLs titleman.ai, onde aplicável. As proteções substantivas, cláusulas obrigatórias, lei aplicável e disposições de jurisdição aplicam-se inalteradas, conforme exigido pelas Leis de Proteção de Dados do Reino Unido.

7. Transferências de Dados da Suíça

Para transferências de Dados do DPA sujeitas à Lei de Proteção de Dados da Suíça, as EEA SCCs aplicam-se conforme adaptadas por este Adendo de Transferência de Dados, com referências interpretadas para incluir a Suíça, a Lei Federal sobre Proteção de Dados (FADP) e o Comissário Federal Suíço de Proteção de Dados e Informação (FDPIC), conforme aplicável.